Pelo segundo ano consecutivo, o Estado do Ceará foi reconhecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos destaques do país em gestão fazendária e transparência fiscal. Na manhã desta quarta-feira (17), em Brasília, o governador Camilo Santana assinou, na sede do BID, a linha de crédito para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), no valor de US$ 70 milhões (cerca de R$ 260 milhões) – o Governo do Ceará entra com contrapartida de US$ 7 milhões.
Segundo o representante do BID no Brasil, Hugo Flores Timoran, o Estado foi, pelo segundo ano seguido, a primeira unidade da federação a assinar o Profisco, o que coloca o Ceará como exemplo de gestão fiscal.
O governador Camilo Santana reforçou a parceria com o banco em várias áreas e o empenho do Ceará em sua gestão fiscal. “O BID é um grande parceiro do Ceará. Temos convênios na área da saúde, para a construção de estradas, na ação social. Agora, mais uma vez, o estado é tido como exemplo de gestão fiscal. Mesmo em um momento difícil do País, fizemos uma gestão equilibrada e fomos o estado que mais fez investimento público no Brasil (13,9% da receita corrente líquida)”, disse Camilo Santana, durante a assinatura do convênio.
Para assinar o Profisco II, o Estado do Ceará atendeu novamente aos critérios colocados pelo BID, como estar adimplente com as obrigações tributárias, não ter endividamento comprometido em mais de duas vezes a Receita Corrente Líquida e ter cumprido os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras.
A linha de crédito para o Profisco II tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da gestão fazendária, da transparência fiscal, da administração tributária, da administração financeira e do gasto público, fortalecendo da modernização da gestão fiscal, contábil, financeira e patrimonial. “Com a assinatura do convênio, nosso estado fica ainda mais forte nessa área e continua se destacando no país”, afirmou o governador Camilo Santana.
Com informações do Governo do Estado
