Medida Provisória 1.369 amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios e reduz prazo para inclusão de processos no INSS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.369, que amplia a capacidade de análise de requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reforça as ações do Governo Federal para reduzir o tempo de espera…
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e entra em vigor imediatamente.
A norma altera a Lei nº 15.201, de 2025, para ampliar o escopo do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
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