O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, no dia 7 de julho, o pagamento dos benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) referentes aos períodos de defeso.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, no dia 7 de julho, o pagamento dos benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Os valores serão depositados em parcela única para 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a emissão do pagamento.
A medida foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, desde que tenham sido solicitados…
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